Termos e Condições

Oeste Design – Web, Marketing Digital, Alojamento e Fotografia de Drone

Última atualização: 08/12/2024

Ao contratar qualquer serviço da Oeste Design, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os seguintes termos e condições:

Estas condições regulam a prestação de serviços pela Oeste Design nas seguintes áreas:

Os orçamentos têm validade de 15 dias úteis, salvo indicação em contrário.
A aceitação de qualquer proposta pode ser feita por e-mail, mensagem escrita ou pagamento inicial, sendo considerada como aceitação integral destas condições.
O orçamento abrange apenas os serviços claramente descritos. Quaisquer extras ou alterações podem ser orçamentados à parte.

As faturas devem ser pagas até à data de vencimento indicada.
Atrasos superiores a 5 dias úteis após a data de vencimento poderão resultar na suspensão imediata dos serviços, sem aviso adicional.

A Oeste Design reserva-se o direito de suspender alojamento, e-mails, acesso a websites, backups, SEO, domínios ou outros serviços técnicos, em caso de falta de pagamento.
A reativação dos serviços suspensos implicará:
- Pagamento integral das quantias em dívida
- Aplicação de uma penalização de 15% sobre o valor total em atraso, para cobrir custos operacionais e administrativos

O cliente compromete-se a fornecer atempadamente todos os conteúdos, acessos e informações necessárias ao bom desenvolvimento dos serviços.
O atraso no envio de conteúdos não suspende a obrigação de pagamento.
No caso de fotografia ou vídeo com drone, o cliente é responsável por garantir o acesso ao local, permissões legais e condições seguras de operação.
A Oeste Design não se responsabiliza por atrasos provocados por terceiros, entidades legais ou administrativas.

Todos os trabalhos desenvolvidos (websites, imagens, vídeos, conteúdos, etc.) permanecem propriedade da Oeste Design até à liquidação total das faturas.
Após o pagamento, os direitos de utilização são cedidos ao cliente, com exceção de ferramentas, frameworks ou componentes de terceiros utilizados sob licença.

O cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, sendo-lhe cobrado o valor proporcional ao trabalho já executado.
A Oeste Design reserva-se o direito de rescindir a prestação de serviços de forma imediata em caso de:
- Incumprimento contratual
- Atrasos prolongados no pagamento
- Comportamentos desrespeitosos ou abusivos
- Rutura de comunicação eficaz com o cliente

Todas as informações trocadas entre a Oeste Design e o cliente são tratadas com carácter confidencial, não sendo divulgadas a terceiros sem autorização expressa, salvo obrigação legal.

A Oeste Design não se responsabiliza por perdas ou danos causados por falhas externas, nomeadamente:
- Fornecedores de alojamento ou domínio
- Interrupções de serviço por motivos técnicos, legais ou meteorológicos
- Ações diretas do cliente no website sem aprovação técnica
A responsabilidade total da Oeste Design está sempre limitada ao valor do serviço contratado.

Os orçamentos não incluem alterações ilimitadas ao trabalho solicitado.
Quaisquer revisões que ultrapassem o âmbito inicial serão analisadas caso a caso e poderão ser alvo de novo orçamento.
Qualquer alteração ao projeto pode afetar o prazo de entrega e o custo final.

A Oeste Design pode atualizar estas Condições Gerais a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste website e aplicar-se-ão a novos contratos ou renovações futuras.

Toda a comunicação formal deve ser feita por e-mail para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
A comunicação será considerada válida se enviada para o último contacto fornecido pelo cliente.

Em caso de litígio, é competente o foro da comarca da Marinha Grande, com renúncia expressa a qualquer outro, poderá também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr

Para mais informações, o Cliente pode contactar a Oeste Design através de:

Telefone: 931 421 033 (Dias úteis e sábados das 10h às 19h)
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Ao contratar qualquer serviço da Oeste Design, o cliente aceita as Condições Gerais disponíveis neste website.